Bolsonaro proíbe barragens como as de Mariana e Brumadinho

BOLSONARO PROIBE BARRAGENS "A MONTANTE"

A Lei 14.066/20 , sancionada por Bolsonaro em 1º de outubro de 2020, proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado “a montante”, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial, estrutura esta usada nas barragens que romperam em Mariana e Brumadinho, além de várias outras construídas pela Vale, espalhadas por todo o estado de Minas Gerais.

Próximo à Zona Metropolitana de Belo Horizonte existem de 10 a 15 barragens deste tipo, que somadas às que foram construídas em cidades vizinhas, chegam ao total de 49 barragens, muitas delas do tipo “a montante”, das quais pelo menos 5 estão em estado crítico de segurança. Isto só veio a público após a tragédia de Brumadinho, pois até então estas barragens recebiam laudos de segurança falsos. Durante as investigações em Brumadinho algumas pessoas foram presas e os laudos de segurança passaram a ser negados para as mineradoras. Só então a Vale foi obrigada a mudar seu procedimento com relação à transparência das medidas de segurança. 

Ainda hoje há dificuldade em ter acesso aos mapas de previsão das inundações e rotas de fuga, em caso de ruptura das barragens da Vale em Minas Gerais, conforme relatado em  REPORTER BRASIL, que disponibilizou o mapeamento das chamadas ZAS (Zonas de “Autossalvamento”), áreas previstas para serem atingidas em até 30 minutos em caso de rompimentos de barragens, antes que possam ser socorridas pela Defesa Civil. VEJA O MAPA AQUI >>> MAPA DAS CIDADES MINEIRAS COM BARRAGENS DA VALE

Em ato revolucionário, o Presidente Bolsonaro proporciona ao Brasil uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) através da Lei sancionada, que surgiu do PL 550/2019 apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

Três anos antes, em 2015, outro rompimento, dessa vez na Barragem de Fundão, em Mariana, matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição incalculável ao meio ambiente. Os rejeitos do empreendimento controlado pela Samarco Mineração, em conjunto com a Vale e a anglo-australiana BHP foram levados pelo Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, até atingir o litoral.

Todas as barragens “a montante” devem ser desativadas até 25 de fevereiro de 2022. O  prazo só poderá ser prorrogado em razão de inviabilidade técnica para a desativação no período previsto, desde que a decisão, para cada estrutura, seja referendada pela autoridade licenciadora do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Veja todos os detalhes desta lei revolucionária no site do SENADO FEDERAL, fonte de grande parte das informações deste artigo.